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RINALDO PINHEIRO DE CARVALHO - PSL
17º LEGISLATURA

Presidente Atual
RINALDO PINHEIRO DE CARVALHO
AGUINALDO APARECIDO VALERIO - PROSANDREA CRISTINA PEPINELLE - PTBFRANCISCO YOSHIDA JUNIOR - PDTMARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO FAUSTINO PIOVESAN - PRB
NILTON SHIGENORI MASSUDA  - PSB
RICARDO CEZAR VICENTE - PMDBRICARDO GONÇALVES GUTIERREZ - PSDZACARIAS DE SOUZA PINTO - PMDB
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02ª SESSÃO ORDINÁRIA

17ª LEGISLATURA MUNICIPAL 2017 - 2020

SEGUNDA - FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2018 ÁS 20H00M

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Projetos em Tramitação
Tipo Projeto Projeto de Lei do Executivo
Número Projeto 0005-2017
Autor RENATO INACIO GONÇALVES
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
Início Tramitação 08-02-2017
Regime Tramitação -
Ementa PROJETO DE LEI Nº 05/2017 Regulamenta a avaliação especial de desempenho dos servidores públicos do município de Gália devidamente aprovados em concurso público, instituindo o Estágio Probatório para aquisição de estabilidade nos termos do art. 41, parágrafo quarto da Constituição Federal e dá outras providências.
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